Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, qu...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2548811
Saúde Pública
Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde,
permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais
de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988.
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