Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito,
auferindo, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. De acordo com
a Constituição Federal, o servidor poderá sofrer:

Question

Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito,
auferindo, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. De acordo com
a Constituição Federal, o servidor poderá sofrer: Alternativa A: Indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário com efeitos penais, o que impede ação penal pelo mesmo fato. Ou Alternativa B: A perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, mas não a suspensão de seus direitos políticos como cidadão.  Ou Alternativa C: A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, com prejuízo da ação penal. Ou Alternativa D: A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, sem
prejuízo da ação penal pelo mesmo fato.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, sem
prejuízo da ação penal pelo mesmo fato.

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Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidad...

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