A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da modalidade de licitação a ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, conforme a Lei nº 14.133 de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Legislação Aplicável: A resposta é fundamentada no Artigo 6º, inciso XLII, e Artigo 28, inciso III da Lei nº 14.133/2021, que definem e regulamentam o uso do pregão.

Explicação do Tema Central: O pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas características no mercado são amplamente padronizadas e podem ser descritas de forma objetiva no edital. É importante entender que o pregão visa a simplificação e maior celeridade do processo licitatório.

Exemplo Prático: Imagine que um órgão público precisa adquirir computadores para seu escritório. Como os computadores possuem especificações técnicas padronizadas e bem definidas no mercado, a modalidade de licitação mais adequada é o pregão, pois permite uma descrição clara e objetiva das características dos bens a serem adquiridos.

Justificativa da Alternativa Correta (C - o Pregão): A alternativa C é a correta porque, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade adequada para a contratação de bens e serviços comuns. Essa modalidade é preferida por sua agilidade e eficiência, permitindo que a administração pública adquira esses bens de forma mais rápida e econômica.

Por que as Demais Alternativas Estão Incorretas:

• A - a Concorrência: Embora a concorrência seja uma modalidade de licitação, ela é mais utilizada para obras, serviços e compras de grande vulto, que exigem um processo mais complexo e detalhado, não sendo indicada para bens e serviços comuns.
• B - o Registro de Preços: O registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas sim um sistema de compras que pode ser usado em conjunto com outras modalidades, como o pregão, para aquisições frequentes e planejadas.
• D - o Leilão: O leilão é utilizado para alienação de bens móveis inservíveis para a administração ou produtos legalmente apreendidos, e não para aquisição de bens e serviços comuns.
• E - o Cadastramento: O cadastramento não é uma modalidade de licitação, mas sim um procedimento administrativo para registrar fornecedores, o que auxilia nas futuras licitações, mas não se aplica como modalidade para aquisição.

Conclusão: Para questões de licitações, é crucial identificar o tipo de bem ou serviço e a modalidade de licitação mais adequada segundo a legislação vigente. Neste caso, o pregão é a escolha correta para bens e serviços comuns.

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