Com base no caráter essencialmente político-pedagógico do Co...
Considere a leitura dos dois fragmentos de textos abaixo, para responder às questões 45 e 46.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
[...] II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes".
Lei 9.394, do 30 de dezembro do 1996.
"Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente”.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
prática educativa. 25ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
Com base no caráter essencialmente político-pedagógico do Conselho Escolar, que deve ter sua composição regulamentada pelos sistemas de ensino, considere as assertivas sobre as funções do Conselho Escolar, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. ( ) Deliberativa: refere-se às ações que visam a promover a mediação entre o poder público (governo e escola) com a sociedade, de forma integrada, com o objetivo de ampliar os horizontes da democracia representativa;
II. ( ) Consultiva: diz respeito ao caráter de assessoramento, à medida que analisa e avalia os problemas da escola que são encaminhados pelos vários segmentos, além de interpretar a legislação e de apresentar sugestões para o encaminhamento das questões suscitadas;
III. ( ) Mobilizadora: corresponde às decisões relativas às grandes linhas do PPP da escola, bem como à aprovação, à definição de normas internas e ao cumprimento dessas mesmas normas e de outras, no âmbito do sistema de ensino;
IV. ( ) Fiscal: trata da competência legal para acompanhar e avaliar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, com o fito de garantir a qualidade da educação oferecida à comunidade.
A sequência correta é
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Gabarito comentado
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A resposta correta é: A - F, V, F, V.
Vamos entender melhor o tema da questão:
A questão aborda o Conselho Escolar e suas funções político-pedagógicas. O Conselho Escolar é um órgão colegiado fundamental para a gestão democrática das escolas públicas, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9.394/1996. Essa lei estabelece que a gestão democrática deve envolver a participação da comunidade escolar e local por meio de conselhos escolares ou equivalentes.
Vamos analisar cada assertiva:
I. Deliberativa: Falsa
A função deliberativa está relacionada à tomada de decisões sobre normas internas, regras e planos da escola, não necessariamente com a mediação entre poder público e sociedade para ampliar a democracia representativa.
II. Consultiva: Verdadeira
A função consultiva envolve o assessoramento, análise e avaliação dos problemas da escola, interpretação da legislação e sugestões para encaminhamento de questões levantadas pelos segmentos da comunidade escolar.
III. Mobilizadora: Falsa
A função descrita é, na verdade, deliberativa, pois se refere às tomadas de decisão sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, normas internas e seu cumprimento.
IV. Fiscal: Verdadeira
A função fiscal envolve o acompanhamento e avaliação da execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, garantindo a qualidade da educação oferecida.
Analisando as alternativas:
A - F, V, F, V.
Essa alternativa corresponde à análise correta das funções do Conselho Escolar, considerando as descrições das assertivas.
B - F, V, V, V.
Incorreta, pois a assertiva III está errada. A descrição da função mobilizadora corresponde à função deliberativa.
C - V, V, F, V.
Incorreta, pois a assertiva I está errada. A função deliberativa não se refere à mediação entre poder público e sociedade.
D - F, V, V, F.
Incorreta, pois a assertiva III está errada. A descrição da função mobilizadora corresponde à função deliberativa. Além disso, a assertiva IV está correta.
E - V, V, F, F.
Incorreta, pois a assertiva I está errada. A função deliberativa não se refere à mediação entre poder público e sociedade. Além disso, a assertiva IV está correta.
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