Sobre os partidos políticos, é INCORRETO afirmar que:

RESPOSTA: LETRA C

JUSTIFICATIVA "A": Art. 17, caput, CR 

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

JUSTIFICATIVA "C": Art. 17, parágrafo 2, CR: § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

JUSTIFICATIVA "D": Art. 7, parágrafo 1, Lei 9.096

 Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

  § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Justificativa:

- Letra "D": art. 4º da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)

Fique atento! nos examinadores sem mãe. (ahhh vontade de xingar)

d)Os filiados de um mesmo partido político têm iguais direitos e deveres. 

Art.4, Lei 9.096 - Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

Observar que em 2015 foi acrescentado "apoiamento de eleitores não ffiliados a partido político" no parágrafo primeiro do Art 7

*Atenção, concurseiros! Questão desatualizada!*

A alternativa E dessa questão refere-se à Lei 9096/95, Art. 7º, § 1º e encontra-se desatualizada. Em 2015 houve edição deste parágrafo, que agora é escrito assim:
"Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerandose como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles."