Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição
de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCETO:

Question

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI
ESTADUAL 13.199/99:  Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição
de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCETO: Alternativa A: fomentar a captação de recursos para financiar as ações e atividades do Plano
Estadual de Recursos Hídricos, supervisionar e coordenar a sua aplicação. Ou Alternativa B: decidir os conflitos entre comitês de bacia hidrográfica. Ou Alternativa C: estabelecer os critérios e as normas gerais para a outorga dos direitos de uso de
recursos hídricos. Ou Alternativa D: reconhecer os consórcios ou as associações intermunicipais de bacia hidrográfica ou
as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos.

Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos · Accepted Answer

Alternativa [A] fomentar a captação de recursos para financiar as ações e atividades do Plano
Estadual de Recursos Hídricos, supervisionar e coordenar a sua aplicação.

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Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG,...

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