De acordo com a CF, é direito do trabalhador urbano e rural ...

Com base no mesmo assunto

Q607045

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa |

Q607045 Direito Constitucional

De acordo com a CF, é direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, esse dispositivo constitucional classifica-se como norma constitucional

de eficácia contida, já que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à matéria, sem deixar margem à atuação restritiva do poder público.

de eficácia limitada, uma vez que depende de normatividade ulterior para completa incidência sobre os interesses tutelados.

programática, pois limita-se a delimitar preceitos a serem cumpridos pelo poder público.

de eficácia contida, pois sua aplicabilidade depende de regulamentação.

de eficácia plena, visto que produz efeitos desde que a CF entrou em vigor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

De acordo com a CF, é direito do trabalhador urbano e rural ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas