É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que ...

Os servidores públicos (em sentido estrito) são aqueles agentes que mantém relação com o regime estatutário, ocupantes de cargos públicos efetivos ou sem comissão, sujeito a regime jurídico de direito público.

Quais são os agentes honoríficos?

Não possuem qualquer vínculo profissional com o Poder Público, sendo apenas considerado funcionário público para fins penais, atuando sem remuneração, em regra. São exemplos de agentes honoríficos, os jurados, os mesários eleitorais, os comissários de menores, dentre outros.

Como era de se esperar da selecon, questão sem gabarito.

servidores públicos em sentido estrito são agentes titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, que mantêm relação funcional com o Estado em regime estatutário.

Onde que cargo em comissão é regime estatutário? Dito isso a letra D define os servidores credenciados, por isso está errado. A e B absurdas, mesmo marcando a C está errada, essa banca é podre.

Gabarito: LETRA D

A questão é interessante, visto que, em que pese o CC seja vinculado ao RGPS e Celetista, ele está vinculado ao estatuto dos servidores, pois, mantém vinculo jurídico-administrativo com o Poder Público; ou seja, ele submete-se aos direitos e obrigações derivadas do estatuto, razão pela qual, mesmo sendo celetista, ele não poderá discutir verbas oriundas de vantagens estatutárias junto à Justiça do Trabalho.

Súmula 218-STJ: Compete à Justiça dos Estados processar e julgar ação de servidor estadual decorrente de direitos e vantagens estatutárias no exercício de cargo em comissão.

Respondi preocupado, acertei mas com medo. Pois Estatutário lembra estabilidade, mas como o comissao tbm é servidor publico, como ele vai ser CLT se o dinheiro vem da mesma fonte? pensei isso tbm

GABARITO: C

Agente público é Gênero que comporta as seguintes espécies:

1 - Agentes Políticos (suas competências e atribuições derivam diretamente da carta constitucional);

Exemplo: Presidente e Vice, deputados, senadores, governadores, magistrados, etc.

2 - Agentes Administrativos (exercem, costumeiramente, cargo público objetivando executar as diretrizes criadas pelo governo);

• Servidores públicos efetivos;
• Temporários;
• Empregados públicos.

3 - Agentes Honoríficos (Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica)

Exemplo: mesário eleitoral, jurado no Tribunal do Júri.

4 - Agentes Delegados (o particular que, agindo em nome próprio, firma contrato com a administração pública visando a execução de um serviço. Não são servidores públicos e não atuam em nome do Estado)