Conforme a Lei 10.861/2004, “a avaliação do desempenho dos...

a aplicação do ENADE será acompanhada de instrumento destinado a levantar o aprendizado dos estudantes, aspecto fundamental e relevante para obtenção dos resultados. 

aos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento. 

o ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, apenas no último ano de curso. 

o ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade de âmbito local, regional, brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

será responsabilidade dos acadêmicos realizar a inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nos prazos estipulados pelo INEP.