A conduta de simplesmente invadir local restrito aos competi...

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Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897284 Legislação Federal

A conduta de simplesmente invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos

configura contravenção equiparada à de vias de fato, por expressa disposição do Estatuto de Defesa do Torcedor.

configura crime equiparado ao de ameaça, por expressa disposição do Estatuto de Defesa do Torcedor.

configura crime assemelhado ao de violação de domicílio, por se tratar de local não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade, por expressa disposição do Estatuto de Defesa do Torcedor.

configura crime previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor.

não constitui fato típico.

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