De acordo com oArt. 75 da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a dispensa de licitação conforme prevista no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Para responder corretamente, é necessário compreender as situações em que a licitação pode ser dispensada, conforme especificações legais. A dispensa de licitação ocorre em casos onde é justificável contratar diretamente visando atender a necessidades específicas da administração pública de maneira mais ágil e eficiente.

Alternativa Correta: B

A opção B é a correta, pois menciona a contratação de um profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, que é um dos casos em que a licitação pode ser dispensada. A Lei nº 14.133/2021 prevê essa situação em seus dispositivos, permitindo que a administração contrate especialistas em casos onde a expertise é fundamental para alcançar os objetivos desejados.

Justificativa das Alternativas:

• A - A contratação de serviços exclusivos não é necessariamente dispensável sem licitação. A exclusividade deve ser comprovada, mas a dispensa ocorre em casos específicos de inviabilidade de competição, conforme o Art. 74 da mesma lei.
• B - Correta. A lei permite a dispensa de licitação para profissionais de notória especialização em determinadas situações, conforme mencionado.
• C - Profissionais do setor artístico, mesmo que consagrados, não se encaixam na dispensa prevista para composição de comissões técnicas. Tal contratação pode ocorrer sob outras justificativas de inexigibilidade, mas não como mencionado na alternativa.
• D - A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização é prevista como inexigibilidade de licitação, não como dispensa, conforme outros artigos da legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; 

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; 

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: 

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 75. É dispensável a licitação:

XIII - para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;

...

Essa hipótese de dispensa foi feita só pra quebrar o concurseiro