De acordo com o artigo 170 da Lei Orgânica Municipal, sempre...

Questões de assuntos semelhantes

• Qual o percentual atualmente repassado pelo município de sua RCL (Receita Corrente Líquida) para a Câmara Municipal de Israelândia?
• A Constituição Federal prevê que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal de Israelândia, incluídos os subsídios dos Vereadores e...
• Contados da data da posse, de acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, o prazo para o servidor entrar em...
• Não é uma forma de provimento de cargo público, previsto no artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal a
• Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado: