Constatada a irregularidade no procedimento licitatório ou n...

O tema central da questão aborda a suspensão da execução de um contrato em função de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução contratual, conforme previsto no Art. 147 da Lei nº 14.133/2021. Para resolver essa questão, é necessário compreender sob quais condições a administração pública pode decidir pela suspensão do contrato, priorizando sempre o interesse público.

A alternativa C é a correta: "os impactos econômico e financeiro decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato". Esta alternativa está alinhada com o que estabelece o Art. 147, que considera a necessidade de avaliar os impactos econômicos e financeiros ao decidir sobre a suspensão de um contrato, pois tal decisão deve sempre visar o melhor interesse e benefício da coletividade.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "o posicionamento favorável da opinião pública para que a nulidade do contrato seja declarada." Esta alternativa está incorreta porque a decisão sobre a suspensão de um contrato deve ser fundamentada em aspectos técnicos e legais, e não em pressões ou opiniões públicas.

Alternativa B: "a motivação política e o desgaste pessoal das autoridades como decorrência da nulidade do contrato." Esta alternativa é inválida porque a motivação para a suspensão de contratos não deve ser baseada em interesses pessoais ou políticos, mas sim no interesse público e nos impactos objetivos sobre a administração e a sociedade.

Alternativa D: "o prejuízo que o contratado terá com a desmobilização de seu pessoal e com o redirecionamento para outra obra." Esta opção está incorreta porque a avaliação prioritária deve ser sobre os impactos para a administração pública e a sociedade, e não sobre os prejuízos específicos do contratado.

Portanto, a decisão sobre a suspensão deve considerar aspectos que afetam o interesse público e os benefícios para a sociedade, como destacado corretamente na alternativa C.

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GAB. C

Lei 14.133/21, Art. 147. Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público, com avaliação, entre outros, dos seguintes aspectos:

I - impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;

SuspenÇão????