Sobre as disposições da assistência social e da saúde de ac...

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Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |

Q2476306 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as disposições da assistência social e da saúde de acordo com Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que

o município não possui autonomia para conveniar com entidades sociais privadas na prestação de serviços de assistência social.

os recursos destinados à assistência social não necessitam ser integrados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

instituições privadas podem participar suplementarmente do Sistema Municipal de Saúde, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

a saúde como direito de todos não requer a eliminação do risco de doenças e acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

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