De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale o...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Assistente Social Escolar |

Q3061750 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale o direito dos trabalhadores urbanos e rurais que não é estendido ao trabalhador ocupante de cargo público, salvo de previsto em legislação municipal.

Insalubridade.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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