À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.S...

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Q1951528
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-RJ Provas: Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951528 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.  
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Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

GABARITO: CERTO

Avocação

  • vertical
  • transitória
  • excepcional
  • motivada
  • só de subordinado
  • não se avoca competência exclusiva

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