De acordo com a Lei n° 9.603/1998. Art. 33. “Provocar, pela ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Engenheiro Ambiental |
Q2433430
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.603/1998. Art. 33. “Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras”. Essa prática compete à pena de:
Conheça nossos planos