A decisão que julga antecipadamente a ação deve ser desafiad...
direito processual civil.
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GABARITO: ERRADO
NCPC:
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I - tutelas provisórias;
Gabarito ERRADO
CPC/15
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
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Agravo de instrumento - É um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias.
Exemplo: Dentro de uma decisão interlocutória, uma das partes pede que tenha acesso à justiça gratuita e o juiz a nega. A parte atingida pode entrar com o Agravo de Instrumento para que o Tribunal de Justiça de seu estado conceda o benefício de gratuidade.
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não seja uma sentença.
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OBSERVAÇÃO
O Novo Código de Processo Civil extinguiu o agravo retido.
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