A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Ado...
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Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Psicólogo |
Q1698008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) estabelece no seu Título V – Do Conselho
Tutelar, em seu Capítulo I – Disposições Gerais, no
Artigo 133, os requisitos para candidatura a membro do
Conselho Tutelar. Assinale nas alternativas abaixo o
requisito não contemplado no referido artigo: