Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Desenho Industrial |
Q2214236
Legislação Federal
Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como
fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral
na utilização de obras alheias, ato que constitui violação de diretos autorais, a Lei
n. 9.610, de 1998, prevê sanções.
Assinale a alternativa que descreve corretamente as sanções previstas para a situação descrita.
Assinale a alternativa que descreve corretamente as sanções previstas para a situação descrita.