Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716...

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Q3257636
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257636 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa. 

A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas

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ERRADO.

O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe da seguinte redação:

§ 3º Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

Nesse caso (superendividamento), não constitui crime.

10.741/2003

Art. 96. § 3º Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.     

Errado.

não é constitui crime a negativa de crédito

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