À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É...

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Q1951530

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-RJ Provas: Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |

Q1951530 Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo administrativo.

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Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

GABARITO: ERRADO

Se pudesse atuar, não estaria impedida.

É OBRIGATÓRIO!

impedido não pode atuar no processo. e se não falar que é impedido é falta grave.

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