Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.
O prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da
reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente
em locais abertos ao público, exige-se para tal prévia
autorização da autoridade local.