Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com...

Certo.

CF/88 - Art. 5º:

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

CF/1988,Art. 5° (...)

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações SÓ poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por DECISÃO JUDICIAL, exigindo-se, no primeiro caso (para dissolver compulsoriamente), o trânsito em julgado;

Gabarito: CERTO

Foi erro do Prefeito!!

• criação de associações Independe de Autorização
• compulsoriamente dissolvidas----> trânsito em julgado.
• Atividades Suspensas-----> Decisão Judicial.

uma caneta e um sonho

Suspensão das atividades da Associação - Decisão judicial;

Dissolução Compulsória da Associação - Decisão Judicial com trânsito em julgado.

Fonte: art. 5º, XIX, CF/88.