No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento p...

Art 5 -LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação institucional;

III - órgão orçamentário - o maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

Errado.

Fundamentação:

No sistema de planejamento e orçamento público do Brasil, a classificação institucional das despesas é estruturada da seguinte forma:

• Classificação Institucional:
• Unidades Orçamentárias: São os órgãos e entidades que têm a responsabilidade de executar as atividades e despesas previstas no orçamento. Elas são responsáveis por apresentar a programação orçamentária detalhada, mas não ocupam o maior nível da classificação institucional.
• Níveis de Classificação Institucional:
• Programas: São a principal forma de classificação no orçamento e referem-se a um conjunto de ações destinadas a atingir um objetivo.
• Ações: São as atividades ou projetos específicos realizados para cumprir os objetivos dos programas.
• Subtítulos: Referem-se à descrição detalhada das despesas, que pode incluir categorias como despesas com pessoal, custeio, investimentos, etc.
• Hierarquia das Unidades Orçamentárias:
• As unidades orçamentárias estão abaixo da classificação institucional de programas e ações. Elas são responsáveis pela execução das despesas e pela execução orçamentária detalhada, mas não são o nível mais alto da classificação.

Conclusão: O item está errado. As unidades orçamentárias não ocupam o maior nível da classificação institucional; elas são responsáveis pela execução orçamentária detalhada, enquanto os programas e ações são os principais elementos de classificação na estrutura orçamentária.