Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.A ...

ERRADO


Art. 7^o  Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.


bons estudos
a luta continua

Questão ERRADA, porém a fundamentação se dá com base no inciso II do Art. 37, CF/88. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Esse artigo já invalida a questão, visto só condicionar a investidura em cargo de provimento efetivo à respectiva aprovação em concurso público.

Já as funções públicas são provisórias, destinadas a atender necessidades transitórias ou temporárias, como no caso de contratação por tempo determinado, ou a função de ser mesário nas eleições. Como todos sabemos, essas funções não necessitam de aprovação em concurso público para serem exercidas.

Servidor Público, em seu sentido estrito, é expressão utilizada para identificar aqueles agentes que mantêm relação funcional com o Estado em regime estatutário (legal). São titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, sempre sujeitos a regime jurídico de direito público.

ERRADO

Fora os casos de função de confiaça e cargos em comissão. Temos também os mandatos eletivos. Não esquecer também dos Agentes honoríficos que exercem função pública (Juri, mesário) e não precisão fazer concurso público.

Gabarito: E

A aprovação em concurso público é condição necessária para a investidura em cargo ou emprego públicos. A função pública pode ser exercida por servidores, empregados ou comissionados, sendo a investidura deste último feita por livre nomeação (dispensa de concurso público).

Caso a questão abordasse cargo ou função de confiança, o item estaria correto, uma vez que as funções de confiança são restritas aos servidores efetivos, cujo acesso ao cargo é feito por meio de concurso público.