Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o cred...

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Q3257655 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item.

O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
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Errado

O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Forma de realização 

Art. 5º O credenciamento ficará permanentemente aberto durante a vigência do edital e será realizado por meio do Compras.gov.br, observadas as seguintes fases: 

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de credenciamento;

III - de registro do requerimento de participação;

IV - de habilitação;

V - recursal; e

VI - de divulgação da lista de credenciados. 

ERRADO

O credenciamento fica aberto e forma permanente (durante a vigência do edital) e sua última fase é a divulgação da lista dos credenciados.

*** não segue o mesmo procedimento das licitações

Decreto 1178/2024, Art. 5º:

"O credenciamento ficará permanentemente aberto durante a vigência do edital e será realizado por meio do Compras.gov.br, observadas as seguintes fases:

I – preparatória;

II – de divulgação do edital de credenciamento;

III – de registro do requerimento de participação;

IV – de habilitação;

V – recursal; e

VI – de divulgação da lista de credenciados."

Na licitação, última fase é homologação

O artigo 5º do Decreto Federal nº 11.878/2024 estabelece que o credenciamento ficará aberto durante a vigência do edital

última etapa é a homologação.

Deuteronómio 28:6-8:

"Bendito serás tu na cidade, e bendito serás no campo... O SENHOR mandará que a bênção esteja contigo nos teus celeiros e em tudo que puseres a tua mão; e te abençoará na terra que te der o SENHOR, teu Deus

https://www.youtube.com/watch?v=-6UZO1IR9vY

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