Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imó...

A presente questão versa sobre os documentos necessários para a lavratura do ato notarial.
O objetivo do examinador com a referida questão reside em buscar a alternativa consubstancia os documentos necessários para proceder a lavratura do ato notarial.

Observa-se, ainda, que a questão foi aplicada no Concurso de Titular de Serviços de Notas e Registros no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por essa razão, é de grande valia apontar o fundamento desta de acordo com o PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ do referido Estado. Vejamos:

Art. 682 – Antes da lavratura de quaisquer atos, os Tabeliães e quantos exerçam funções notariais deverão:
(...)
IV – aferir os documentos relativos à propriedade dos imóveis e exigir a apresentação de certidão atualizada do Registro de Imóveis, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias da data da expedição;
(...)
VI – impor a exibição, quando devida, de certidão fiscais e comprovantes de pagamento do laudêmio e do imposto de transmissão (pode ser o inter vivos ou causa mortes);

Portanto, a alternativa correta é a letra A: "do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais."


GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.

artigo 1º, par. 2º da Lei 7433

 § 2o  O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição

link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7433.htm