Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer...

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Q2041642
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário , Ação de Repetição de Indébito , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041642 Direito Tributário
Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):
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Gab. C

Conforme MAZZA:

Mandado de Segurança: é a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal. O MS é também a peça residual (quando não couber repetição, consignatória, embargos, agravo, apelação etc., usar o MS).

Fonte: Mazza, Alexandre Tributário #naprática / Alexandre Mazza. – 1. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. Bibliografia.

MS é ação tributária por excelência!!!

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