Atente ao seguinte enunciado: “Quando o adolescente é autor...
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Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |
Q1239743
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Atente ao seguinte enunciado: “Quando o
adolescente é autor de ato infracional (crime ou
contravenção penal), a autoridade competente,
observando o que prevê o Estatuto da Criança e do
Adolescente, pode aplicar, entre outras medidas,
uma medida socioeducativa das seis que se
encontram elencadas no artigo 112 da referida lei”.
Assinale a opção em que estão apresentadas exclusivamente medidas socioeducativas.
Assinale a opção em que estão apresentadas exclusivamente medidas socioeducativas.