O consórcio público é um importante instrumento para viabili...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998825
Direito Administrativo
O consórcio público é um importante instrumento para viabilizar a prestação de serviços e o desenvolvimento de ações
conjuntas, entre dois ou mais entes da federação, que visem
interesse coletivo e benefícios públicos. Eventualmente, no
transcorrer do contrato firmado entre os consorciados, ocorrem os fenômenos da alteração contratual, da retirada de um
dos entes ou até mesmo a extinção do ato negócio jurídico
pactuado. Dentre essas três possibilidades, é correto afirmar
que: