No que concerne às associações, é correto afirmar:

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Q932106

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932106 Direito Civil

Os associados devem ter iguais direitos, sem que o estatuto possa instituir categorias com vantagens especiais.

Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins de lazer, culturais ou econômicos.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

A qualidade de associado é transmissível, salvo previsão estatutária contrária.

Cabe privativamente ao Conselho de Administração da associação destituir os administradores e alterar o estatuto, por voto de sua maioria qualificada.

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