Com fundamento na Lei Complementar nº 85,
de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Estudo
de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei do Plano
Diretor Participativo de Mafra, o Estudo de Impacto
de Vizinhança (EIV) ou o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) será sempre exigido na implantação de
empreendimentos que tenham as características:
1. Terraplanagens acima de 300,00 m².
2. Centros comerciais acima de 1.000 m².
3. Supermercados acima de 1.500 m².
4. Cemitérios e crematórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Com fundamento na Lei Complementar nº 85,
de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Estudo
de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei do Plano
Diretor Participativo de Mafra, o Estudo de Impacto
de Vizinhança (EIV) ou o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) será sempre exigido na implantação de
empreendimentos que tenham as características:
1. Terraplanagens acima de 300,00 m².
2. Centros comerciais acima de 1.000 m².
3. Supermercados acima de 1.500 m².
4. Cemitérios e crematórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 3 e 4. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [C] São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Com fundamento na Lei Complementar nº 85, de 2022, que disp...

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