Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequent...
É lícito aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E (errado).
Vamos entender o porquê dessa resposta ser correta.
O Decreto nº 87.689/1982, que regulamenta a profissão de Técnico em Prótese Dentária, estabelece diversas diretrizes sobre as atividades e os limites dessa profissão. Uma das restrições impostas é justamente em relação à publicidade e propaganda dos serviços realizados.
De acordo com o artigo 11 do Decreto:
"É vedado ao Técnico em Prótese Dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral."
Esta proibição existe para garantir que a prática da profissão se mantenha dentro dos padrões éticos, evitando a mercantilização dos serviços de prótese dentária e a concorrência desleal.
Vamos analisar a questão à luz desse contexto:
A afirmativa diz que é lícito aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. Como vimos, esta afirmação está em desacordo com o Decreto, que proíbe essa prática.
Assim, a alternativa correta é mesmo E (errado), pois a propaganda de serviços de técnicos em prótese dentária é proibida.
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