O sistema tributário nacional se fundamenta em alguns prin...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Procurador Municipal (40H) |

Q2562255 Direito Tributário

O sistema tributário nacional se fundamenta em alguns princípios e regras gerais. Sobre estes, assinale a alternativa correta:

A observância aos princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal, cabem os impostos municipais.

A lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.

Apenas em caso de guerra externa a União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

O sistema tributário nacional se fundamenta em alguns prin...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas