Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, ...
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Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Maqueiro |
Q2532960
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003,
de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o
complete corretamente: " Aplica-se o disposto nesta Lei
aos servidores públicos do Município de Castanhal e os
atos de competência desses poderes serão exercidos,
respectiva
e exclusivamente, pelo
_____________________________________, quando
se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos
poderes."