O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 19...
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Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Maqueiro |
Q2532962
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de
1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas
é o destinado a atender a cargos de chefia e de
confiança, sendo o seu desempenho privativo de
servidores expressamente designados por ato do chefe
do Poder___________________."
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