Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...

Alternativa correta: D - Apenas II e III.

Para compreender a questão, é necessário ter conhecimento sobre o Artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que trata das especificidades da oferta de educação básica para a população rural. Este artigo enfoca a necessidade de adaptação do ensino às características da vida no campo e às particularidades de cada região.

A alternativa I é incorreta, pois a LDB não prevê a redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas. Isso iria contra a garantia de uma educação básica de qualidade, que deve respeitar a carga horária mínima estipulada pela legislação em vigor. Assim, a afirmação I não está de acordo com a legislação.

A alternativa II é correta e alinha-se ao artigo mencionado. É importante que os conteúdos curriculares e metodologias de ensino sejam adaptados para atender às necessidades e interesses dos alunos da zona rural. Isso pode incluir, por exemplo, a inclusão de temas agrícolas ou ambientais que sejam pertinentes à realidade desses alunos.

Já a alternativa III também está correta, pois a LDB estabelece a necessidade de uma organização escolar própria, que pode incluir a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas. Isso é fundamental para que os alunos possam conciliar as atividades escolares com as atividades rurais, que muitas vezes demandam a participação de toda a família.

Portanto, a alternativa D é a correta pois reconhece as adaptações necessárias em termos de conteúdo curricular e organização escolar, sem alterar a carga horária mínima de ensino, que deve ser mantida para assegurar a qualidade da educação.

A carga horária não será reduzida

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.