Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a res...

A questão trata da posse.

A) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado no de violência iminente.

Código Civil:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente.

Incorreta letra “A”.

B) A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.

Código Civil:

Art. 1.210. § 2^o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, não obsta a manutenção ou reintegração na posse.

Incorreta letra “B”.

C) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força a qualquer tempo.

Código Civil:

Art. 1.210. § 1^o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força contanto que o faça logo.  

Incorreta letra “C”.

D) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Código Civil:

Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

Alternativa A - Errada, pois não está em conformidade com o que dispõe o art. 1.210 do CC.Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Alternativa B - Errada, pois a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta a manutenção ou reintegração na posse. Art. 1.210, § 2o do CC. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. 


Alternativa C - Errada, tendo em vista que que o possuidor precisa agir logo e não a qualquer tempo. Art. 1.210, § 1o.. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

Alternativa D - Correta, conforme o Art. 1.214 do CC. Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Todas as alternativas são respondidas pela disposição literal do CC.

a) Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

b) Art. 1.210. § 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

c) Art. 1.210. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

d) Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Para complementar a resposta dos demais colegas, segue o esquema que em ajuda a lembrar que ação usar.

 

ESPÉCIES DE AÇÕES POSSESSÓRIAS:

 

ESBULHO= PERDA DA POSSE TOTAL -> PEDE-SE A REINTEGRAÇÃO DA POSSE. (A posse foi totalmente esbulhada, não é mais exercida, logo o que o "ex-possuidor" deseja é ser reintegrado de sua posse).

TURBAÇÃO= PERDA PARCIAL DA POSSE -> PEDE-SE A MANUTENÇÃO DA POSSE. (Lembre-se que o possuidor ainda tem parte da posse e quer se manter com a posse).

AMEAÇA -> PEDE-SE O INTERDITO PROIBITÓRIO. (A posse ainda existe, contudo corre riscos, então, pede-se o interdito proibitório que, em regra, aplica multas e outras sanções a fim de que a propriedade não venha a ser invadida, ou seja tenta proibir retirada da posse.

 

 

D. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. correta

Art. 1.214, CC - O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.