A Constituição Federal dispõe, no capítulo dos Direitos e D...

A alternativa correta é a Alternativa A. Vamos entender o porquê.

O tema central da questão está relacionado aos Direitos Individuais e Coletivos, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. Especificamente, a questão aborda o direito de reunião, que é um direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso XVI, da Constituição.

Alternativa A: "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente."

Essa alternativa está correta. O direito de reunião está previsto no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que estabelece essas condições para que uma reunião ocorra de forma legal e ordenada.

Alternativa B: "No caso de iminente perigo público ou particular, a autoridade civil e policial poderá usar de propriedade pública ou particular, isenta em qualquer caso de responsabilidade por indenização ulterior, em caso de dano ao seu responsável legal."

Essa alternativa está incorreta. A Constituição permite o uso de propriedade em casos de perigo iminente, mas não isenta de indenização. Conforme o artigo 5º, inciso XXV, se houver dano, existe a responsabilidade de indenizar posteriormente.

Alternativa C: "As entidades associativas, ainda que sem expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente."

Incorreta. De acordo com o artigo 5º, inciso XXI, as entidades associativas só têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente mediante autorização expressa.

Alternativa D: "É assegurada a prestação de assistência religiosa, nos termos da lei, nas entidades civis de internação coletiva, salvo nas militares."

Incorreta. A Constituição não faz essa distinção. No artigo 5º, inciso VII, é assegurada assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva.

Alternativa E: "A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei."

Incorreta. O racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, conforme o artigo 5º, inciso XLII.

Compreender esses direitos é crucial para quem estuda Direito Constitucional e prepara-se para concursos públicos. Saber identificar corretamente os dispositivos constitucionais é essencial para a aprovação.

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A- GABARITO

B- ART 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

C- ART 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

D- ART 5º, VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

E- ART 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

GABARITO LETRA A

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. 

CF - art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;