Segundo o item 18 da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)...

Letra A

contrato a Executar

18. Definições

Esta norma NBC 03 utiliza os seguintes termos com os significados especificados:

Ativo contingente: é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.

Passivo contingente é:

uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade; ou

uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque:

é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou

o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Contrato a executar: é aquele em que nenhuma das partes cumpriu quaisquer de suas obrigações ou ambas as partes executaram parcialmente suas obrigações na mesma proporção.

Obrigação legal: é a obrigação que deriva de:

contrato (tanto em termos implícitos quanto explícitos);

legislação; ou

outra ação legal.

Evento que cria obrigação: é o evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não possua alternativa realista senão a de liquidar essa obrigação.

Contrato oneroso: é o contrato de troca de bens ou serviços para o qual os custos inevitáveis de atender a suas obrigações excedem os benefícios econômicos ou potencial de serviços que se espera receber.

Provisão: é um passivo de prazo ou valor incerto.