Nos termos da Constituição Federal, o alistamento e o voto ...

O tema central da questão é o alistamento eleitoral e o voto, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Esse tema está relacionado aos direitos políticos, que são direitos fundamentais garantidos aos cidadãos para participar da vida política do país, principalmente através do voto.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos e facultativos para algumas categorias específicas de cidadãos.

A alternativa correta é a E: "obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos".

Justificativa da alternativa correta (E): A Constituição estabelece que o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Assim, para os maiores de dezoito anos, o voto é obrigatório, o que confirma que a alternativa E está correta.

Análise das alternativas incorretas:

A: "Facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos." - Incorreta. O voto é facultativo para os maiores de setenta anos, não sessenta e cinco.

B: "Facultativos para os maiores de setenta e cinco e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos." - Incorreta. Não existe previsão para voto facultativo para maiores de setenta e cinco anos, mas sim para maiores de setenta anos.

C: "Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e obrigatórios para os analfabetos." - Incorreta. O voto é facultativo para os analfabetos, não obrigatório.

D: "Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e para os presos." - Incorreta. Pessoas privadas de liberdade, ou seja, presos que não tenham condenação transitada em julgado, não têm direito ao voto.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema dos direitos políticos e a interpretação correta da questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art.14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

OBRIGATÓRIO:

1. Maiores de 18 anos.

FACULTATIVOS:

1. os analfabetos;
2. maiores de 70 anos;
3. maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

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Art.14, § 2º:

NÃO podem alistar - se como eleitores:

1. estrangeiros
2. os conscritos - durante o período do serviço militar obrigatório.

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Art.14, § 4º:

São INELEGÍVEIS:

1. inalistáveis.
2. analfabetos.

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GABARITO - LETRA E.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)

Quem é aluno do Rumo não erra essa kkkkk

Concurseiro PM, você está fazendo O QUÊ da vida pra ainda não estudar pelo material do Rumo à Aprovação????

Chega no link abaixo que tá no preciiiiinho.

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§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.