Considere as afirmativas: I. A idade mínima exigida para a ...

Vamos analisar cada uma das afirmações apresentadas na questão para identificar a alternativa correta.

I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice-Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.

Essa afirmação está incorreta. De acordo com o artigo 14, § 3º, VI, da Constituição Federal, a idade mínima para Vice-Governador de Estado é de 30 anos e para Vice-Prefeito é de 21 anos.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

Essa afirmação está correta. O artigo 16 da Constituição Federal estabelece que a lei que altera o processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só se aplica às eleições que ocorram após um ano de sua vigência.

III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

Essa afirmação está incorreta. A Constituição prevê a possibilidade de reeleição para um único período subsequente para cargos do Poder Executivo, incluindo Governadores (art. 14, § 5º).

IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Essa afirmação está correta. Segundo o artigo 14, § 2º, da Constituição Federal, estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem alistar-se como eleitores.

Agora, vamos analisar as alternativas:

• A - I e II: A afirmação I está incorreta.
• B - I e III: Ambas as afirmações estão incorretas.
• C - II e IV: Ambas as afirmações estão corretas, sendo esta a alternativa correta.
• D - I, III e IV: As afirmações I e III estão incorretas.
• E - II, III e IV: A afirmação III está incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a C, pois as afirmações II e IV estão de acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre direitos políticos.

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ITEM I INCORRETO. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice-Prefeito é de 35 e 30 anos de idade, respectivamente.

Art.14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de:

b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

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ITEM II CORRETO. Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.    

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ITEM III INCORRETO. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

Art.14,§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. 

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ITEM IV CORRETO. Art.14,§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)

Essa foi pra não zerar a prova kkk eazyyyyyyy

Governador e Vice - 30 ANOS

Deputados no geral, prefeito e vice - 21 ANOS

I - A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice-Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.

III - Os Governadores de Estado e do DF, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

CF:

Art. 14:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do DF;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Gabarito: c