Em alguns processos de licenciamento ambiental, o órgão amb...

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Q961789

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) |

Q961789 Direito Ambiental

Em alguns processos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental licenciador solicita que o empreendedor elabore o Termo de Referência (TR), reservando-se apenas o papel de julgá-lo e aprová-lo. Este Termo de Referência:

visa estabelecer as referências econômicas que devem ser consideradas no licenciamento;

consiste em um instrumento para analisar as possíveis consequências negativas do empreendimento, das atividades humanas ou das forças da natureza para a sociedade;

é o estudo detalhado de todos os componentes ambientais e que servirão de base para o Relatório de Impacto Ambiental;

visa estabelecer diretrizes, conteúdo e abrangência do estudo exigido do empreendedor e é o instrumento orientador da elaboração de qualquer tipo de estudo ambiental;

é determinado pela Resolução CONAMA nº 006, de 16/09/87, e tem por objetivo apresentar um detalhamento de todos os custos referentes ao empreendimento, bem como das medidas de mitigação.

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