Está consagrado na doutrina que o Processo do Trabalho p...

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Q495243

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495243 Direito Processual do Trabalho

Está consagrado na doutrina que o Processo do Trabalho possuiu autonomia científica, apresentando alguns aspectos e princípios peculiares que o justificam. Assim, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA.

O princípio da oralidade alcança a imediatidade do juiz; a identidade física do juiz; a concentração dos atos do procedimento; e a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

O juiz deve realizar duas propostas de conciliação durante a audiência una; a primeira imediatamente apos a apresentação da defesa e a segunda, após o encerramento da instrução processual, mas antes das razões finais das partes.

O jus postulandi é assegurado às partes limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunals Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Nas ações individuais trabalhistas, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do respectivo sindicato representativo da categoria.

A execução da sentença trabalhista transitada em julgado pode ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio juiz da Vara.

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