No que se refere às principais demonstrações contábeis previ...

CPC 16

9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

 LEI 6404

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

       II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

PORTANTO, NA LEI 6404, NÃO DEVE OPTAR PELO MENOR. MAS PARA O CPC 16 A QUESTÃO É CORRETA.

DIANTE DA LEI 6404, QUANDO O VALOR DE MERCADO FOR MAIOR QUE O CUSTO NÃO SERÁ AJUSTADO A VALOR DE MERCADO. SÓ AJUSTA SOMENTE SE ESTE FOR INFERIOR.

LEI 6404 RESUMINDO...

REGRA: AVALIADO PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO OU PRODUÇÃO.

EXCEÇÃO: AVALIADO PELO VALOR DE MERCADO QUANDO O VALOR DE CUSTO FOR SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO.

GAB. ERRADO, POIS A QUESTÃO PEDE DE ACORDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. QUESTÃO DIFÍCIL!!

Consta no pronunciamento CPC 16 (R1) – Estoques – o seguinte:

“Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor”.

Ocorre que “Valor de Mercado” é considerado, na literatura, como sinônimo de “valor realizável líquido”.

Conforme o Manual de Contabilidade Societária, da FIPECAFI:

“ Desse modo, como a Lei das Sociedades por Ações (art. 183, inciso II) determina que o valor dos estoques seja deduzido de perda estimada para ajustá-lo ao valor de mercado (valor realizável líquido), quando esse for menor que o custo de aquisição ou produção...” (grifamos) (Manual de Contabilidade Societária”, Eliseu Martins e outros, 2ª edição, Editora Atlas, 2013, pg. 84).

Assim, considerando a literalidade do cpc 16, a assertiva estaria “Errada”.

Mas, se consideramos a posição expressa no Manual de Contabilidade Societária, de que o “valor de mercado”, para os produtos acabados, é o “valor realizável líquido”, a assertiva estaria “Certa”.

Por apresentar duas posições razoáveis e corretas, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

Segundo o item 9 do CPC 16, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Assim, pela literalidade do CPC 16, a assertiva está ERRADA. No entanto, na doutrina é possível encontrar posicionamentos que abonam a assertiva:

Montoto: “Tanto a norma societária (Lei n. 6.404/76) como a norma contábil (CPC 16) determinam que a avaliação seja mensurada pelo valor de custo ou valor de mercado (valor realizável líquido)”.

Martins: “Desse modo, como a LSA (art. 183, II) determina que o valor dos estoques seja deduzido de perda estimada para ajustá-lo ao valor de mercado (valor realizável líquido), quando esse for menor que o custo de aquisição ou produção...”

Portanto, na melhor doutrina contábil “valor de mercado” é considerado sinônimo de “valor realizável líquido” e, nesse caso, a questão estaria CORRETA.

Muitos alunos entraram com recuros pedindo a anulação, mas o CESPE manteve o gabarito.

Fonte: TECConcursos (com pequenas adaptações).

Meu entendimento está diferente:

Art. 183, I, a)pelo valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda;

O valor realizável líquido tem um caráter mais subjetivo do que o conceito de valor de mercado. Por exemplo, se a empresa tem grande poder de mercado ou por algum outro motivo tem condições de efetuar a venda daquele estoque em condi$$ões mais favoráveis, esta quantia não será, necessariamente, igual ao que se poderia obter em mercado.