Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a s...

Análise das Afirmativas sobre Serviços Públicos:

Ao estudarmos os serviços públicos, encontramos dois tipos principais que são importantes para compreender: uti singuli e uti universi.

O serviço público uti singuli atende às necessidades individuais, permitindo medir o consumo de cada cidadão. Exemplos típicos são o fornecimento de água e energia elétrica, onde o pagamento pode ser feito através de taxa ou preço público, de acordo com o uso de cada pessoa.

Quanto à concessão de serviço público, esta ocorre quando o Estado transfere sua prestação para o setor privado por meio de licitação, que pode ser na forma de concorrência ou diálogo competitivo. É crucial que o ente privado mostre capacidade para gerenciar o serviço, assumindo os riscos e a gestão pelo tempo estabelecido no contrato.

Por sua vez, os serviços uti universi são usufruídos de maneira coletiva e indireta por todos os cidadãos, como a iluminação pública. A remuneração desses serviços geralmente se dá por meio de impostos, refletindo os benefícios distribuídos de forma geral e não individualizada.

Finalmente, a caducidade da concessão do serviço público é um mecanismo de extinção do contrato quando a empresa concessionária não consegue mais garantir a prestação do serviço de forma adequada, seja por motivos econômicos, técnicos ou operacionais. Essa medida é tomada pela autoridade concedente, que é a entidade pública responsável pela outorga da concessão.

Os erros mais comuns ao estudar esse tema incluem a confusão entre os tipos de serviços públicos e a compreensão incorreta dos procedimentos e consequências nas concessões. Para evitar esses erros, é essencial estudar a legislação aplicável, como a Lei nº 8.987/1995, e os conceitos doutrinários relacionados aos serviços públicos.

Gabarito: A resposta correta é a alternativa A - I, II, III e IV.

gab: A

I- Os serviços individuais (uti singuli) são os que possuem usuários determinados e utilização individualizada e mensurável para cada indivíduo. EX: TRANSPORTE PÚBLICO

II- Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: II – concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III- Os serviços gerais (UTI UNIVERSI) são aqueles prestados a usuários indeterminados e que se destinam ao bem-estar da coletividade como um todo. Não possuem o objetivo de atender a pessoas específicas, sendo considerados, por isso mesmo, serviços indivisíveis e não mensuráveis, quando da sua utilização, por parte de cada indivíduo. Por isso mesmo, são financiados por impostos, e não por taxas ou tarifas, formas de remuneração utilizadas para os serviços divisíveis. Ex: iluminação pública.

IV - Nos serviços públicos, a caducidade significa a extinção do contrato por inexecução total ou parcial do particular que está executando a obra. Em outras palavras, os motivos para a extinção são alguma ação ou omissão do concessionário ou permissionário

Uti singuli = divisíveis, portanto, passíveis de se individualizar e serem cobrados por taxa (tributo vinculado) e preço público; uti universi = indivisíveis, assim, não se individualiza a prestação do serviço, e devem ser custeados pelos impostos (que são tributos não vinculados).

Rapaz, a parte da assertiva 3 que diz que o serviço é apenas indireto me quebrou!

excelente para revisão

Questão braba!