A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da ad...

Gab: C

Princípios da Adm Pública: [LIMPE]

• Legalidade;
• Impessoalidade;
• Moralidade;
• Publicidade;
• Eficiência.

Art. 37, CF: A Adm pública direita e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

Gabarito: certo

De acordo com a Constituição Federal: " Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"

Incidência do LIMPE:

• Adm direta e indireta
• Executivo, Legislativo e judiciário
• Nivel federal, estadual, municipal e distrital

Todos os entes federados estão sujeitos aos princípios da administração pública explícitos ou expressos (LIMPE). Complementarmente existem vários outros princípios implícitos (ou reconhecidos) para orientar a atuação da administração pública. Os principais princípios implícitos são: Princípio da Supremacia do Interesse Público e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

DENTRE ESSES 5 PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS DA ADM. PÚBLICA, O DA EFICIÊNCIA É O MAIS RECENTE!

 Princípios EXPRESSOS (CF, art. 37, caput):

L I M P E à Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.

Aplicáveis a toda Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos particulares no exercício de função pública.

CERTO

A Constituição da República estabelece que no caput do artigo 37 os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes devem ser observados pela administração pública direta e indireta no desempenho de suas funções. ( L.I.M.P.E )

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência