As letras de crédito imobiliário serão emitidas

Para resolver essa questão, é importante entender o que são as letras de crédito imobiliário (LCI) e como elas são emitidas e transferidas. As LCIs são títulos de crédito relacionados a financiamentos imobiliários, e conhecer suas características é essencial para responder corretamente.

A alternativa correta é B: "sob forma nominativa, podendo ser transferidas apenas mediante endosso em preto."

Justificativa para a alternativa correta:

B - As LCIs são emitidas sob forma nominativa, o que significa que possuem um titular específico. A transferência desses títulos só pode ser realizada através de endosso em preto, que é uma forma de endosso onde o nome do novo titular é explicitamente mencionado. Isso garante mais segurança na transferência, pois registra o novo proprietário do título.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa menciona a transferência mediante endosso em branco. O endosso em branco não especifica um novo titular e permite que qualquer pessoa que possua o título possa reivindicar a propriedade, o que não é permitido para LCIs.

C - A emissão de LCIs ao portador não é permitida, pois os títulos devem ser nominativos, ou seja, devem estar sempre associados a um titular específico para garantir a segurança das transações.

D - Afirmar que as LCIs são intransferíveis é incorreto, pois elas podem ser transferidas, mas sempre através de endosso em preto, que garante a segurança e transparência na mudança de titularidade.

Compreender esses detalhes sobre as LCIs é crucial para interpretar corretamente suas características e formas de transferência nos concursos públicos. Praticar questões como essa ajuda a fixar o conhecimento e aplicar de forma segura no exame.

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LCI é um empréstimo que se faz a uma empresa mediante um contrato que determina os juros e os prazos dele, sendo um investimento de renda fixa.

Consoante lei10931:

Art 12:

A LCI será emitida sob a forma nominativa, podendo ser transferível mediante endosso em preto, e conterá

os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis, a critério das partes;  cláusula à ordem, se endossável, entre outras coisas.

Endosso em preto: quando o nome do novo beneficiário é descrito;

Endosso em branco: quando não há a descrição do nome do beneficiário.

Conhecida no mercado como CDB Imobiliário, a LCI é um título de renda fixa, garantido por operações de crédito imobiliário contratadas no próprio BB, com rendimento atrelado ao CDI.

Além de oferecer condições diferenciadas, isenção de impostos e outras vantagens especiais, contribui para o desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro.

1o A LCI será emitida sob a forma nominativa, podendo ser transferível mediante endosso em preto, e conterá:

        I - o nome da instituição emitente e as assinaturas de seus representantes;

        II - o número de ordem, o local e a data de emissão;

        III - a denominação "Letra de Crédito Imobiliário";

        IV - o valor nominal e a data de vencimento;

        V - a forma, a periodicidade e o local de pagamento do principal, dos juros e, se for o caso, da atualização monetária;

        VI - os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis, a critério das partes;

        VII - a identificação dos créditos caucionados e seu valor;

        VIII - o nome do titular; e

        IX - cláusula à ordem, se endossável.

Essas são as duas espécies de formas de circulação da letra de câmbio:

Ao portador ou Nominativo, que pode ser "à ordem" ou "não há ordem".

Quando é feita 'Ao portador' não há endosso, por tanto, há somente a cessão civil, o que significa que o Credor (que é chamado de beneficiário) não vai poder ajuizar Ação de Execução, somente o instrumento próprio que é a Ação de Cobrança. Diferente do Nominativo, há o endosso, agora esse endosso pode ser "a ordem" ou seja, quem tá pagando identifica o nome de quem vai receber, ou "não há ordem", não identificação do beneficiário.

~~~> Há endosso quando é escrito na frente do papel alguma expressão tipo sei lá, "Pague-se" - "Endosso não há ordem", se identificar, tipo "Pague Luana" o endosso é à ordem.

No que importa saber se o título é à ordem ou não há ordem? simples. Se ele for à ordem a Luana pode endossar para uma outra pessoa, fazer o que ela quiser com ele. Se for "Não há ordem" ai só ela pode portar ele, não pode repassar para uma outra pessoa.

LETRA B