A respeito da capacidade para o exercício da atividade de em...

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Q98710

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98710 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da capacidade para o exercício da atividade de empresário, assinale a opção correta.

Mediante representação ou assistência, um incapaz pode estabelecer empresa para exercício de comércio.

Caso o representante legal de um incapaz seja legalmente impedido de exercer atividade de empresário, um gerente poderá ser nomeado com a aprovação do juiz.

Qualquer pessoa em pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, de modo que um juiz de direito pode ser empresário sem restrições.

O empresário casado sob o regime de comunhão parcial de bens necessita de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Os cônjuges, desde que casados sob o regime de comunhão universal de bens, podem contratar sociedade entre si.

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